Saúde e Bem Estar

O que é anencefalia?

Má-formação congênita, a anencefalia atinge um entre cada mil ou dez mil fetos.

A anencefalia é uma patologia letal. Trata-se de um problema no desenvolvimento do tubo neural, estrutura embrionária que dá origem ao encéfalo e à medula espinal. Entre o 16º e o 26º dia da gestação, esta estrutura se fecha e o embrião continua se desenvolvendo no útero materno. Nesta condição congênita, no entanto, o fechamento fica incompleto, impedindo o crescimento normal do sistema nervoso e da calota craniana (que, em uma gravidez sem problemas, dá origem ao crânio).

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O termo vem do grego, pela junção de duas palavras: “an” (não) e “encephalus” (cérebro). Apesar do que os termos possam sugerir, a anencefalia nem sempre se caracteriza pela ausência total do órgão: na maioria dos casos, rudimentos do cérebro continuam a se desenvolver, permitindo a sobrevivência do feto enquanto ainda recebe estímulos e nutrientes através da placenta. Isto significa que, dependendo das condições, a gravidez poderá ter aparência normal até o parto, mas não existe possibilidade de que o bebê sobreviva.

Este é o motivo das grandes diferenças entre as estatísticas sobre a má-formação: muitos fetos anencéfalos não chegam nem próximo ao termo (ao final da gravidez). Os abortos espontâneos, nestes casos, especialmente no primeiro terço da gravidez, são muito comuns, porque não se pode definir a anencefalia como uma condição única: não se trata de “ter ou não ter cérebro”, mas do grau de comprometimento do tubo neural.

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Este defeito congênito é provocado por fatores genéticos e ambientais. Mais muito jovens e também as mulheres de primeira gestação após os 40 anos apresentam maior tendência para a anencefalia. O número de casos entre mães diabéticas é seis vezes mais elevado. A prevenção pode incluir a ingestão de ácido fólico antes da gestação, que previne contra más-formações em geral. A anomalia também pode ser causada pela exposição, no início da gestação, a metais pesados, como chumbo, cromo, mercúrio e níquel.

O prognóstico da anencefalia

Em alguns casos, o tubo neural atinge um desenvolvimento que permite a sobrevivência durante toda a gestação e, em raros casos, por algumas horas, dias ou meses após o nascimento. A regra geral, no entanto (55% dos casos, de acordo com alguns estudos) é que o feto seja um natimorto, por não ter recursos para respirar por si só após o nascimento. O córtex cerebral não foi desenvolvido e isto impede a vida autônoma.

Uma vez diagnosticada a anencefalia nos exames de pré-natal (especialmente o ultrassom), a orientação dos médicos é a interrupção da gravidez – o chamado aborto terapêutico. Sem chances de viabilidade, a gestação será apenas um período de muita angústia (especialmente para a mãe), infelizmente culminando com a morte. Mas aí entram em cena os aspectos culturais, morais e religiosos.

A gestação de um anencéfalo pode trazer complicações, como o acúmulo de líquido amniótico no útero, em função da não deglutição pelo feto, que tem menos reflexos. Quando o parto é realizado, em geral a criança nasce surda, cega e sem capacidade de sentir dor.

Os fetos costumam adotar posições anômalas que dificultam o parto, já que o fenômeno físico do nascimento necessita do crânio. Ainda não se sabe o motivo, mas os ombros de um anencéfalo são mais largos, dificultando a passagem pelo canal vaginal. O risco de contrações uterinas pós-parto também é maior, o que pode colocar em risco a vida da parturiente.

Problemas culturais e históricos

Historicamente, espera-se que um casal seja capaz de conceber, gerar e criar filhos. A esterilidade e a incapacidade de levar uma gravidez até o fim sempre foram vistas como castigos. Na Bíblia, eram consideradas opróbrios (abominações): o profeta João Batista, precursor de Jesus, só nasceu quando seus pais, Zacarias e Isabel já estavam em idade avançada; Samuel, último juiz de Israel, só foi concebido depois que sua mãe, Ana, que era estéril, ter prometido consagrar o filho ao templo. O primeiro patriarca, Abraão, só gerou um descendente, Isaac, aos 100 anos, pois Sara, sua mulher, também era estéril.

A “culpa” pelo problema (seja esterilidade, aborto espontâneo ou qualquer tipo de má-formação) quase sempre é atribuída à mulher. No caso da anencefalia, é especialmente a mulher quem sofre, mesmo porque o risco de uma gestação de outro feto anencefálico aumenta em 5% a cada gravidez.

A Igreja tradicionalmente se posiciona contra o aborto em casos de anencefalia. O lobby católico, durante a discussão sobre o tema no Supremo Tribunal Federal foi bastante forte. Além disto, igrejas evangélicas e pentecostais também são contra a interrupção da gravidez, em qualquer circunstância. A orientação para as fiéis é que levem a gestação até o final, para então verificar se há a realização de um milagre.

No Judaísmo, as divisões se dividem. Apesar de a maioria entender que o aborto só pode ser praticado quando existe risco de vida para a mãe (um ser vivente, de acordo com a doutrina), muitos rabinos acreditam que o diagnóstico de anencefalia é doloroso o suficiente para que o aborto subsequente possa ser considerado um crime ou transcrição religiosa. Posição semelhante é adotada por alguns líderes muçulmanos.

Talvez a visão religiosa mais solidária seja acolher o casal é permitir que pai e mãe se decidam sobre o futuro: uma mulher pode entender que só terá o filho por poucos meses e, por isto, quer manter a gravidez até o parto; outra, que esta é uma experiência dolorosa, arriscada e desnecessária, porque não gerará uma criança. Não é possível dizer qual das duas está correta; provavelmente, as duas.

A palavra da lei

Apesar de toda a polêmica em torno do tema, a anencefalia, após muitos debates e atos públicos realizados em Brasília, foi considerada legal pelo Supremo Tribunal Federal. Em 12.4.12, por oito votos a dois, os ministros do STF incluíram o aborto de anencéfalos no rol de situações em que a gestação pode ser interrompida (as demais são: risco de vida para a mãe e gravidez decorrente de estupro).

O Conselho Federal de Medicina regulamentou a prática um mês depois da decisão do Supremo. O aborto terapêutico (no caso de fetos anencéfalos, é considerado parto antecipado) deve ser feito pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e o procedimento, que antes podia levar meses, agora é decidido em poucos dias, desde o momento em que a mulher se decide pela interrupção.

Muitos juristas entendem que não há violação à vida (um dos direitos fundamentais previstos na Constituição Federal) no caso da interrupção da gestação de um feto anencéfalo, já que ele é incapaz de sobreviver fora do útero. Se o direito à vida é fundamental, o direito à saúde também o é. É preciso preservar a saúde física e psicológica da mulher. Para algumas, é uma espécie de despedida do seu bebê; para outras, uma verdadeira tortura emocional.

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