Família e Relacionamento

O que é casamento civil?

O casamento civil é um contrato firmado entre duas pessoas com o objetivo de constituir uma família. Os acordos de casamento mudaram bastante durante a história, sendo possível hoje que os futuros casados escolham seus cônjuges (o que não era costume nos séculos XVIII e XIX), se divorciar e, em alguns países, promover a união entre pessoas do mesmo sexo.

Publicidade

Este casamento ocorre de forma independente ao casamento religioso, realizado em uma Igreja. No entanto o inverso não é verdade, ou seja, é possível se casar só no civil mas não só no religioso.

A grande consequência do casamento civil na vida dos cônjuges está no que se refere aos bens que já possuíam, que construirão juntos e que ainda terão. Tudo isso ficará definido a partir do Regime de Bens que os noivos escolherem.

Publicidade

Os Regimes de Bens existentes no Brasil são comunhão total de bens, comunhão parcial de bens, separação total de bens e participação final dos aquestos. Aqui casamentos civis só podem ser realizados entre pessoas de sexos diferentes, com pelo menos 16 anos (menores de idade entre 16 e 18 anos são emancipados para realização da cerimônia).

Publicidade

Deixe uma resposta