Curiosidades

O que é concurso prognóstico?

Concurso prognóstico é o sorteio de números, loterias e apostas. Exemplos de concursos prognósticos são as loterias dos jogos de futebol, corridas hípicas, sorteios e bingos.

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A palavra prognóstico vem do latim prognosticu, antecipado, pro quer dizer anterior, prévio.

A LEI Nº 11.345, DE 14 DE SETEMBRO DE 2006 regulariza o concurso prognóstico e é autorizado pelo Ministério da Fazenda e executado pela Caixa Econômica Federal.

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O Decreto nº 6.284, de 05 de dezembro de 2007 regulariza o concurso de prognóstico em entidades desportivas de futebol.

Seria uma loteria dos clubes de futebol chamada timemania que serve para melhorar condições financeiras e também uma forma de parcelar as dívidas previdenciários e tributários.

Quem primeiro sugeriu este projeto foi o deputado Pe. José Linhares Pontes que também prevê este benefício para santas casas e os hospitais filantrópicos.

Para participar do concurso os clubes devem elaborar sempre no mês de abril de cada ano um relatório financeiro das atividades profissionis e das atividades recreativas e sociais.

Todo o dinheiro arrecadado será usado da seguinte forma: 46% para o valor do prêmio, 22% para pagamento das entidades desportivas, 20% será utilizado para realizara manutenção do serviço, 3% para o Ministério do Esporte que usará para projetos esportivos. Também será usado 3% para o Fundo Penitenciário Nacional e para o Fundo Nacional de Saúde.

Então sobre o total arrecadado no concurso de prognóstico é retirado das despesas, os impostos, os prêmios e o valor para o FIES (crédito educativo).A parte que sobrar é repassado para a seguridade social.

A Lei nº 8.212./91 no art. nº 11, regulariza a cobrança enviada a seguridade social. Se o concurso for realizado pelo Poder Público, a seguridade social receberá a parte líquida, mas se não foi o Poder Público que promoveu receberá 5%.

O apostador deve ser identificado através do documento de Identidade ou CPF. Porém está informação será sigilosa e só por motivo de investigação será divulgada por decisão judicial. Esta medida tem como objetivo evitar fraudes como por exemplo lavagem de dinheiro ou compra de bilhetes premiados.

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