Curiosidades

O que é Direito da Personalidade?

Se refere ao direito que a pessoa tem e também ao que ela é.

Direito da Personalidade é o direito que toda pessoa possui de controlar o uso de seu corpo, nome, imagem, aparência, integridade psíquica, intelectual, honra, recato, intimidade e tudo que está ligado a sua identidade. Também são chamados de direitos personalíssimos ou direitos privados da personalidade.

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Os direitos da personalidade entraram em vigor no Código Civil de 2002 no artigo 11 e estão relacionados a dignidade da pessoa humana. Estes direitos não possuem valor econômico mas fazem parte do patrimônio do indivíduo.

O nome que é um desses aspectos e é algo que todo o indivíduo tem direito desde o nascimento, isto está regulamentado no Código Civil e na Lei de Registros Públicos.

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O direito à intimidade é o direito que impede que a vida do indivíduo chegue ao conhecimento de terceiros. Segundo o código civil, Art.21 diz que a vida privada da pessoa é inviolável.

Não só as pessoas físicas, mas também as jurídicas possuem direitos da personalidade. A expressão “dignidade da pessoa humana” foi utilizada a muitos anos atrás, porém no mundo jurídico é mais recente. Alguns historiadores dizem que ela iniciou na Idade Média no momento em que o homem apresentou sua espiritualidade e teve consciência de sua personalidade. Em seguida o Cristianismo iniciou esta idéia da dignidade humana, dizendo que existia um vínculo entre o homem e Deus.

Então este princípio fundamental que é a dignidade da pessoa humana aparece até no art. 1º, III, da Carta Magna. No Código Civil seria uma mudança de paradigma do direito considerando a proteção da pessoa num valor máximo.

Os direitos da personalidade também são a vida, crescimento, nutrição, procriação, auto-estima, memória, inteligência, vontade, liberdade.

Eles se opoem contra todos e a coletividade tem de respeitá-los, todos possuem o direito a personalidade, nem por vontade do indivíduo eles podem mudar de titular, não existe um prazo de validade, não podem ser penhorados e acompanham a pessoa por toda sua vida e somente a morte cessa sua personalidade. Quando há lesão a honra do morto os direitos passam a seus familiares.

Os direitos da personalidade foram criados com o objetivo de garantir ao indivíduo direitos básicos como dignidade, igualdade e solidariedade. Outro objetivo foi proteger o individuo contra ameaças e agressões dos outros homens. Se desenvolveu também na esfera pública para se defender contra o Estado.

Um exemplo onde o indivíduo abre mão de sua imagem por tempo determinado é a participação no programa Big Brother Brasil, se trata de uma maneira transitória.

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