O que é Lei Maria da Penha?

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Esta lei surgiu para defender a mulher que passa por maus tratos mas ainda deve ser aprimorada.

A Lei Maria da Penha é uma lei de nº 11.340/06, que defende as mulheres de agressões e que ganhou este nome para homenagear à Maria da Penha Maia Fernandes. Esta mulher lutou vinte anos lutou para prender seu agressor preso.

O que é Lei Maria da Penha?

Maria da Penha foi casada com o professor universitário Marco Antonio Herredia Viveros e começou a sofrer tentativa de assassinato, levando um tiro nas costas quando estava dormindo. O marido saiu pedindo socorro e disse que foram assaltados e com isto ela ficou paraplégica.

Alguns meses depois o marido tentou empurrar Maria da Penha da cadeira de rodas e eletrocuta-la no chuveiro.

Ela denunciou o marido mas a dunúncia só foi apresentada ao Ministério Público Estadual um ano depois e o primeiro julgamento ocorreu 8 anos após. Porém em 1991 os advogados de Marco Antonio conseguiram anular o julgamento. Em 1996 ele foi condenado há dez anos de reclusão, mas outra vez conseguiu fugir pois recorreu ao julgamento.

Passou-se 15 anos e a justiça brasileira não resolvia o caso. Em 2002 Marco Antonio foi preso mas por apenas dois anos de prisão.

Foi aí que surgiu uma lei, pois o Brasil recebeu uma punição por negligência e omissão nos casos de violência doméstica. Isso ocorreu graças ao Centro pela Justiça pelo Direito Internacional e o Comitê Latino-Americano de Defesa dos Direitos da Mulher que mandaram a denúncia para a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA.

A Lei entrou em vigor em 22 setembro de 2006 valorizando a mulher e a defendendo de seu agressores além de acabar com as penas pagas em cestas básicas ou multas. A lei foi decretada pelo Congresso Nacional e pelo presidente do Brasil na época Luiz Inácio Lula da Silva e já no dia seguinte foi preso um homem que tentour estrangular a ex-esposa no Rio de Janeiro.

Para muitas pessoas foi uma conquista positiva pois através desta lei as mulheres se sentem encorajadas a denunciar seu agressor e assim evitar até mesmo uma morte.

Porém há quem diga que deve existir uma lei para o homem também pois se fala muito em igualdade dos sexos. Também há críticas em relação a mulher quando a mesma não aguenta mais ser agredida mas mesmo assim não quer ver o companheiro preso. Ou quando a lei é usada para defender a mulher que matou o marido para se defender, pois ficam transtornadas e agem no momento de fúria.

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