Família e Relacionamento

O que é o casamento gay?

No Brasil, o casamento gay só é válido em Alagoas, mas a justiça reconhece vários direitos dos casais homossexuais.

O casamento entre homossexuais, casamento gay ou casamento homoafetivo é a união conjugal de duas pessoas do mesmo sexo, com os direitos e deveres decorrentes deste contrato. Desde 2001, 11 países legalizaram o casamento gay: África do Sul, Argentina, Bélgica, Canadá, Dinamarca, Espanha, Holanda, Islândia, Noruega, Portugal e Suécia. A cidade do México, alguns estados americanos e o Estado de Alagoas, no Brasil, reconhecem o casamento gay. Em alguns outros países, como Israel e Brasil, não há possibilidade de casamento entre homossexuais, mas as uniões realizadas noutros países são reconhecidas. Por fim, outros países, como a Austrália, só reconhecem o casamento gay quando um dos pares se submete a cirurgia de mudança de sexo.

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Estão tramitando ao menos oito projetos de legalização do casamento gay em várias casas legislativas espalhadas pelo mundo, inclusive no Brasil (o projeto mais antigo chegou ao Congresso em 1998). Nos últimos 15 anos, a justiça brasileira vem reconhecendo vários direitos de casais homossexuais. Os parlamentares também estão trabalhando neste sentido: a Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou um projeto que modifica o Código Civil, para permitir o casamento gay. Ainda é preciso o parecer da Comissão de Constituição e Justiça e a votação em plenário, para depois seguir para a Câmara dos Deputados.

Muitos países não reconhecem o casamento, mas aceitam a união civil ou parceria registrada de casais homossexuais. Com isto, os parceiros passam a ter certos direitos, como direito de adotar crianças, planos cojuntos de saúde e previdência, pensão alimentícia em caso de separação e aposentadoria, pela morte de um dos parceiros.

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Casamentos gays e lésbicos não são uma instituição recente. Há registros de uniões homoafetivas na China Antiga e Grécia. Em Roma, um edito dos imperadores Constâncio II e Constante proibiu o casamento gay. Há um registro de casamento gay de 1066, na Espanha, celebrado numa capela católica de Rairiz da Veiga (Galícia).

Os principais focos de resistência ao casamento homoafetivo estão nas agremiações religiosas. Os defensores evocam uma das cláusulas pétreas da Constituição brasileira, que diz: todos são iguais perante a lei. Ao proibir o casamento gay, as autoridades estariam negando um direito aos homossexuais, restringindo-o apenas aos heterossexuais. A igreja católica afirma que casamentos só podem ser realizados entre um homem e uma mulher – manter relações sexuais com pessoas do mesmo sexo é considerado pecado. De qualquer forma, qualquer ato sexual fora do casamento é pecado, para a igreja.

Algumas denominações evangélicas aceitam o casamento gay e celebram ritos de união, mas estes são atos juridicamente nulos, se o país não tiver legislação sobre o tema.

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