Carros e Transportes

O que é recall?

É muito divulgado nos veículos de comunicação e é um direito do consumidor.

Recall é um chamado do fornecedor para voltar ao local onde foi feita a compra em razão de defeitos apresentados nos produtos ou serviços adquiridos. Em inglês significa chamamento.

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Os objetivos do recall são os de proteger o consumidor em relação a saúde, integridade e segurança e diminuir os prejuízos materiais ou morais.

Se houver algum prejuízo físico ou moral em função do defeito do produto ou serviço quem deve ser responsabilizar é o fornecedor, então o recall serve como uma prevenção para que não aconteça nenhuma fatalidade. Se for necessário o fornecedor deve retirar do mercado o produto.

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Este procedimento é gratuito e o consumidor deve guardar o comprovante do serviço realizado. No Brasil o recall está legalizado através do Código de Defesa do Consumidor, no artigo 10, § 1º.

O aviso para recall é anunciado na televisão, rádio ou jornal. É de responsabilidade do fornecedor atingir todos os consumidores para que então seja reparado os defeitos.

O fornecedor deve fazer um controle para ver se os objetivos foram alcançados, caso contrário deve estudar novas formas de anunciar o recall.

Foi realizada uma pesquisa pela Fundação Procon de São Paulo que demonstrou que 85% dos entrevistados sabiam o que era é recall, porém só 35% reconheciam quando o produto representavam riscos e 61% não achava claro a explicação do fornecedor. Isto contraria a Portaria nº 789 de 24 de agosto de 2001 do Ministério da Justiça.

A maioria dos fornecedores apresentam problemas em relação aos serviços prestados, alguns não possuem controle de qualidade. Segundo pesquisa a indústria automobilística é a que mais se preocupa com os “recalls”. Mas a outras deixam a desejar e por isso o Brasil não cumpre o que está previsto por lei.

O Procon controla via online os recalls e segundo pesquisa de 2002 a 2011, foram realizados 425. O setor que mais tem recalls é o de veículos e o que tem mais sucesso nas campanhas é o de alimentos.

Em outubro de 2010 foi assinado um acordo entre os ministros da Justiça e das Cidades que melhorou o acesso a informações aos consumidores de veículos. Foi criado então um novo Sistema de Registro de Avisos de Risco. Com esta decisão foi possível apresentar a informação sobre recall nos documentos dos veículos através do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam).

O consumidor deve ficar atento aos meios de comunicação , pois eles é quem comunicam se há algum recall a ser realizado e com isso garantir seus direitos.

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