Curiosidades

O que é reforma militar?

Este benefício auxilia os militares quando chegam a um limite de idade ou ficam doentes podendo usar a gratificação para pagar despesas médicas.

Reforma militar é um direito que o militar adquire quando não pode mais exercer suas funções por incapacidade física ou limite de idade.
A reforma está prevista na Lei 6.880, de 09 de dezembro de 1980 e também chamada por “Estatuto dos Militares”.

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Quando ele se afasta por incapacidade física ou motivo de doença, sua situação será comprovada pela inspeção de saúde militar. Só poderá voltar as suas atividades com uma sentença do Superior Tribunal Militar ou decisão do Ministro.

Quando for por idade-limite deverá solicitar através de um ex-officio providenciada pelo órgão competente do Exército – DGP. Esta modalidade é concedida ao Militar que tem mais de trinta anos de serviço e no mínimo de dez anos no Magistério Militar. Também é observada a idade limite de 68 anos para Oficial-General, 64 anos para Oficial Superior, 60 anos para Capitão-Tenente e 56 anos para Praças.

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Tanto a Marinha, como o Exército e a Aeronáutica fazem um levantamento no mês de fevereiro para ver quais são os militares que chegaram na idade limite.
Nem todo acidente de trabalho tem direito a reforma, somente aqueles que apresentam incapacidade definitiva.

Ocorre com um militar que era portador do vírus HIV conseguir direito à reforma. Isto ocorreu na Justiça Federal do Rio de Janeiro. As doenças que tem direito de reforma são: tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, câncer, cegueira, cardiopatia grave, contaminação por radiação, entre outras.

Existe o auxílio-invalidez que é um direito que o militar tem quando está reformado e serve para ajudar com as despesas de internação, assistência médica e até mesmo quando precisa de enfermagem ou hospitalização permanente. A lei que regulamenta o auxílio-invalidez está regulado pelo inciso XV do Art 3º e Tabela V do Anexo IV da MP 2188-8, de 28 Jun 2001.

O militar reformado que recebe auxílio-invalidez deve apresentar todos os anos uma declaração dizendo que não exerce atividade remunerada, também deve apresentar exames médicos para comprovar sua invalidez.

O militar também pode solicitar melhoria de reforma quando a doença ficar mais grave e isto é avaliado por uma Junta Militar de Saúde.

A remuneração será por tempo de serviço para oficial ou praça e remuneração calculada com base no salário integral do posto ou graduação.

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