Educação

O que é reforma política?

É o terror dos políticos. A reforma política, em última análise, é a reorganização da representação das agremiações partidárias.

Atualmente, há 39 partidos políticos registrados na justiça eleitoral brasileira. Nas eleições proporcionais de 2014, 28 deles elegeram representantes para o Congresso Nacional. Os partidos são fundamentais para a democracia, mas o número excessivo – e, principalmente, a falta de definição ideológica da maior parte deles – acaba emperrando a possibilidade de reformas estruturais absolutamente necessárias para o desenvolvimento do país, tais como a reforma administrativa, tributária, trabalhista, etc.

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A banalização da política partidária pode ser identificada com a criação do PSD – Partido Social Democrático –, criado em 2011. A agremiação, liderada pelo ex-prefeito paulistano Gilberto Kassab, tem como expoentes nomes saídos do DEM (partido oriundo da ARENA, de sustentação ao regime militar vigente de 1964 a 1985), tais como a presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), Kátia Abreu, indicada para o Ministério da Agricultura, e o ex-deputado federal fluminense Índio da Costa (candidato a vice-presidente, com José Serra, em 2010).

Um representante do PSD, por sua dubiedade, pode exemplificar a urgência da reforma política. Guilherme Afif Domingos, eleito vice-governador de São Paulo em 2010, na chapa de Geraldo Alckmin (PSDB), foi empossado em 2013 como ministro chefe da Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República.

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O PSDB é a principal força de oposição ao governo federal, mas o vice-governador do Estado mais importante do país divide as suas horas entre o Palácio dos Bandeirantes e o Palácio do Planalto. Um acordo de cavalheiros garante que ele não assuma o governo provisório, em caso de viagem de Geraldo Alckmin ao exterior. Para isto, Afif teria que se afastar do cargo de ministro.

Em comum, os partidos precisam defender algumas causas, como a proteção à vida, à liberdade, à igualdade de todos os brasileiros perante a lei, à segurança, à propriedade privada, à infância e adolescência, ao meio ambiente, o apoio à mulher, à família e às minorias, a defesa dos idosos, à defesa do regime federativo, do voto direto, secreto e periódico e da separação dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

Estes princípios fazem parte das cláusulas pétreas da Constituição, que limitam o poder de reforma constitucional. Em outras palavras, são normas que não podem ser alteradas pela Presidência da República, nem pelo Congresso Nacional. Apenas uma Assembleia Constituinte, convocada especialmente para redigir uma nova Carta Magna, pode alterar estas disposições.

Como se vê, estas cláusulas reafirmam direitos básicos da humanidade. Mesmo assim, apesar de nossa Constituição ter sido promulgada em outubro de 1988, muitos de seus dispositivos ainda não foram regulamentados, por causa do descaso de nossos políticos – especialmente os parlamentares –, que talvez não queiram onerar suas bases eleitorais “apenas” para garantir um mínimo de qualidade e dignidade à população.

Apenas como exemplo, vale citar o caso da Maternidade Carmosina Coutinho, em Caxias (MA), onde mais de 130 recém-nascidos não conseguiram sobreviver. Na última década, o número mais positivo obtido pelos órgãos públicos foi uma taxa de mortalidade infantil de mais de 150 crianças. Apesar das muitas denúncias e apelos surgidos na imprensa, não se notam providências efetivas para pelo menos começar a reverter este quadro.

Os partidos

Por definição, partido político é a representação dos interesses de um grupo, constituído com base em formas voluntárias de participação popular, visando a exercer o poder – em qualquer esfera – ou a influenciá-lo, impedindo ou reduzindo malversações.

Partido significa “quebrado”, “rachado”. Um partido político representa determinados interesses (em detrimento de outros), tais como os do empresariado urbano, o agronegócio, o operariado, etc.

Não é o caso do Brasil. Os partidos se descaracterizam cada vez mais, tornando-se defensores apenas de seus próprios membros. Em maioria, os partidos brasileiros não lançam candidatos a cargos majoritários (presidente, governadores e prefeitos), ambição natural de uma agremiação política.

Tentam apenas obter um número suficiente de cadeiras no Congresso Nacional. Assembleias legislativas e câmaras de vereadores, para que possam pressionar os governos executivos e, com isto, obter ministérios e secretarias. Os mais modestos empenham-se apenas em conquistar alguns cargos do segundo ou terceiro escalão, para satisfazer o apetite de seus “clientes”.

A questão ideológica passa longe dos partidos brasileiros. Em 1994, Fernando Henrique Cardoso foi eleito em uma coligação entre social-democracia e liberalismo (PSDB e PFL, atual DEM). Sem pretender julgar a qualidade dos partidos envolvidos, as duas vertentes são opostas. Faria sentido em um regime parlamentarista, para compor a maioria provisoriamente, no regime presidencialista, como o adotado no Brasil, a situação beira o absurdo.

Ocorreu o mesmo na eleição de Luiz Inácio Lula da Silva. O PT, que tem como objetivo o estabelecimento do socialismo democrático (consta do primeiro artigo do estatuto do partido), aliou-se ao Partido Liberal (atualmente Partido da República, depois da fusão com o Partido da Reorganização da Ordem Nacional). Em princípio, nada contra socialistas, nem liberais, mas são grupos políticos que defendem ideais opostos, como “Estado mínimo” versus “menor participação do Estado na economia do país”.

A poucos meses da eleição, o Partido dos Trabalhadores lançou a Carta aos Brasileiros, onde defendeu a necessidade de mudanças profundas (inclusive a reforma política), mas sem a quebra de contratos. A transição seria lenta e gradual, segundo a coligação que elegeu o presidente Lula.

Luz no fim do túnel?

Em 2013, o Congresso aprovou e a Presidência sancionou (com vetos) um projeto de lei com dispositivos para limitar a criação de novos partidos. O fato ocorreu durante a polêmica sobre a criação do PROS (Partido Republicano da Ordem Social), Solidariedade e Rede Sustentabilidade.

A nova legislação define que o acesso ao Fundo Partidário (assistência financeira aos partidos políticos registrados no Superior Tribunal Eleitoral). Agora, os benefícios de publicidade (os horários gratuitos na TV e rádio, que na realidade são pagos pelos contribuintes) e financeiros estão limitados à participação das novas agremiações a um processo eleitoral.

Ainda não é motivo, no entanto, para comemorações. Durante os debates, parlamentares de oposição chegaram a afirmar que o projeto era apenas uma manobra para evitar a candidatura presidencial da ex-senadora Marina Silva. Há algo pior: nos próximos anos, o número de partidos políticos pode ultrapassar a barreira dos 40. Três deles estão em fase de coleta de assinatura: a Rede, o Partido Novo e o Partido da Mulher Brasileira. Os 32 grupos políticos com representação em Brasília consumiram R$ 335 milhões em recursos públicos.

A solução pode passar pela convocação de uma Constituinte exclusiva para tratar de determinados assuntos urgentes, sem a participação dos parlamentares com cadeiras no Senado e na Câmara. Com tantos interesses e tantas “fogueiras da vaidade” entre nossos representantes, se não houver muita pressão popular, o Brasil vai continuar correndo no mesmo lugar.

E, se a crise internacional não for superada, ou se algum outro acidente econômico acontecer por aqui (como um novo escândalo político, por exemplo, que emperre ainda mais a já enferrujada máquina pública), as probabilidades de o Brasil voltar a ser o “país do futuro” são grandes, muito grandes.

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