Negócios e Finanças

O que é salário-família?

Este benefício ajuda milhares de famílias e melhora o orçamento familiar.

Salário-família é um benefício pago aos trabalhadores que recebem por mês até R$ 971,78. Este auxilio serve para o sustento dos filhos de até 14 anos de idade ou para os filhos inválidos de qualquer idade. Também é estendido para os que comprovem incapacidade para o sustento. Não existe tempo mínimo de contribuição e nem número mínimo de filhos segundo a Previdência Social. Também chamado de Abono de Família em Portugal.

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O valor pago é de R$ 33,16, por filho de até 14 anos incompletos ou inválido. Isso serve para quem ganha até R$ 646,55. Já para quem recebe de R$ 646,55 a R$ 971,78 o valor será de R$ 23,36.

Os trabalhadores quem podem receber este benefício são o empregado avulso que estejam em atividade, sendo o trabalhador avulso que presta serviços de natureza urbana ou rural, mas não possui vínculo empregatício. Também aquele trabalhador avulso aposentados por invalidez, por idade ou que está em auxílio-doença. Porém aquele que estiver desempregado não pode receber o salário-família.

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O benefício será cancelado no momento que filho ou filha completar 14 ano ou houver falecimento do filho, também quando se recuperar a capacidade.

O artigo 84 do Decreto Federal 3265, de 29 de novembro de 1999 consta sobre os requisitos para o pagamento do salário-família relatando que os mesmo será concedido quando apresentada a certidão de nascimento e também do atestado de vacinação obrigatória, até seis anos de idade e também das notas e da frequência na escola a partir dos sete anos de idade.

O salário-família surgiu no Brasil em 1930 e a lei que regulamentava foi a Lei nº 185, de janeiro de 1936 e através do Decreto-Lei nº 399 de 1938. Em maio de 1940 foi determinado os valores do salário mínimo e em 1963 os brasileiros puderam receber o benefício que correspondia a 5% do salário-mínimo local.

A Lei nº 5.890 de 8 de junho de 1973 passou o salário-família a fazer parte da Previdência Social antigamente chamada de INPS.

Em pesquisa realizada em 2007 o salário-família ajudou 8,2 milhões de crianças brasileiras com idade até 14 anos. Foram investidos R$ 1,89 bilhão. Para estas famílias de baixa renda este benefício um muito importante pois incrementa ao orçamento familiar.

O salário-família é corrigidas com base no INPC que é o mesmo índice que corrige o benefício previdenciário. Todas as informações de pagamentos do benefício podem ser encontradas no portal do ministério.

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