O que são direitos humanos?

Por: Amaury de Almeida Costa

São direitos e liberdades a que todos os seres humanos têm direito, para viver com dignidade.

Direitos humanos são os direitos que temos apenas por existirmos: é a dignidade humana. Pode parecer estranho, mas, durante longos períodos, governantes e conquistadores simplesmente ignoraram estes direitos básicos. Na Idade Média europeia, os reis tinham direito de vida e morte sobre seus súditos: podiam saquear terras, dizimar aldeias e vilas, destruir populações inteiras. Hoje em dia, muitos países ignoram certos direitos: em vários países do Mundo Árabe, mulheres não são consideradas como pessoas de direito e precisam sempre de um homem – o pai ou marido – para representá-las e até acompanhá-las nas ruas. Estes são apenas alguns exemplos.

O que são direitos humanos?

Mesmo em países nos quais os direitos humanos estão consagrados, as transgressões são comuns. Isto acontece principalmente porque as pessoas não conhecem seus direitos básicos. Estes direitos se baseiam no princípio de respeito aos indivíduos, a partir do pressuposto de que cada pessoa é um ser moral e racional;
portanto, merece ser tratado com dignidade.

Nações e grupos gozam de direitos específicos, de acordo com as legislações locais, que se aplicam exclusivamente a eles. Os direitos humanos, no entanto, são universais, não importam as condições de vida, moradia, nível educacional, etc. São direitos relativos ao Homo sapiens.

O alcance dos direitos humanos é bastante amplo. Em síntese, eles significam a liberdade de viver, exprimir suas opiniões livremente, ir e vir, manter propriedades, estudar, ter acesso a serviços de saúde, transportes e infraestrutura, escolher uma carreira, trabalhar e receber salário, exercer a liberdade (e tolerância) de crença, divertir-se, constituir família, etc.

Um pouco de história

Para quem vive em países democráticos e justos, este conjunto de direitos pode soar óbvio, mas nem sempre foi assim. Para que os direitos humanos não sejam apenas um belo conjunto de palavras, é preciso desenvolver legislação específica para cada caso, inclusive estabelecendo as sanções penais e civis para quando surgirem eventuais desrespeitos.

Da forma como os conhecemos, os direitos humanos surgiram depois da Segunda Guerra Mundial, com a proclamação da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Mas alguns povos avançaram em direção a uma sociedade mais igualitária. Em 539 a.C, o rei persa Ciro II conquistou Babilônia (na Mesopotâmia, atual Iraque). Ele libertou escravos (inclusive os judeus, que puderam regressar para Jerusalém), declarou o direito de escolha da religião e estabeleceu a igualdade racial. Os decretos foram impressos em escrita cuneiforme, num documento preservado até hoje, conhecido como o “Cilindro de Ciro”.

A ideia da igualdade espalhou-se pelos países próximos: Índia, Grécia e posteriormente Roma, onde surgiu o conceito de “direito natural”. O Direito Romano, base das legislações implantadas no Ocidente, foi desenvolvido a partir de ideias tiradas da observação da natureza.

O Cristianismo, ao pregar a igualdade de todos ante Deus, também fortaleceu os direitos humanos. Mas a história é composta por vaivens e, ao lado da igualdade, sempre surgiram defesas da escravidão, de superioridade de grupos e etnias, a imposição de crenças e mitos para controlar a população e a intolerância. No Ocidente, os grupos religiosos nascidos na Era Cristã sempre se hostilizaram e muitas vezes partiram para conflitos bélicos.

Avanços no Ocidente

A partir do fim da Idade Média, começaram a surgir os primeiros documentos oficiais formalizando os direitos dos cidadãos: a Carta Magna (em 1215, que reduziu o poder e as prerrogativas dos reis ingleses), a Petição de Direito (1628, também inglesa, que submeteu à aprovação do Parlamento aumentos da carga tributária, proibiu a prisão de cidadãos apenas com motivo demonstrado e também a instituição da lei marcial em tempos de paz).

Em 1787, foi promulgada a constituição dos EUA, tornados independentes 11 anos antes; com algumas emendas, é a mesma lei vigente até hoje. Em 1789, foi a vez de a França proclamar a sua Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão.

Em 1864, representantes de 16 países europeus participaram da Conferência de Genebra, convocada para estabelecer normas para o tratamento de feridos de guerra. A Convenção de Genebra, como ficou conhecida, recebeu vários outros signatários e muitos protocolos adicionais, como o que impede o uso de armas químicas e biológicas nos confrontos (que infelizmente continuam a ser usadas, como quase certamente ocorreu em agosto de 2013, na guerra civil da Síria, matando 1.300 civis).

Em 1920, organizou-se a primeira organização internacional: a Liga das Nações. O órgão, no entanto, mostrou-se frágil e não conseguiu impedir a Segunda Guerra Mundial. Encerrado o conflito, em 1945, surgiu a Organização das Nações Unidas (ONU): 50 representantes de nações reuniram-se em San Francisco (EUA), visando promover a paz.

Três anos depois, a organização publicou a Declaração Universal dos Direitos Humanos, com 30 artigos sobre o necessário para promover a dignidade humana. Graças ao preceito de soberania nacional, cada país signatário pode ampliar estes direitos, mas é vedado que retirem os artigos básicos. A declaração já foi traduzida para 360 idiomas e inspirou as constituições de Estados democráticos recentes.

Hoje, a ONU reúne embaixadores de 193 países. Anualmente, em setembro, chefes de Estado e de Governo também se reúnem na sede (Nova York, EUA) para discutir questões estruturais e conjunturais: é a Assembleia Geral para Assuntos Sociais, Culturais e Humanitários. Tradicionalmente, o presidente brasileiro é o responsável pela abertura deste encontro.

Os diversos órgãos traçam políticas para promover educação, saúde, infraestrutura, alimentação e moradia de qualidade, proteção do meio ambiente, a refugiados e a indígenas, abolição do trabalho escravo (e também do infantil, através da Convenção dos Direitos da Criança, que também cuida da repressão à prostituição infantil), promoção dos direitos da mulher, eliminação de todas as formas de discriminação racial, repressão de genocídios, intervenções militares em guerras, promoção da inclusão de pessoas portadoras de deficiência, etc.

Mesmo assim, ainda há muito a ser feito. Guerras continuam acontecendo, algumas regiões geopolíticas (como o Oriente Médio) são verdadeiros barris de pólvora, transgressões aos direitos civis ocorrem em todos os continentes, milhões de seres humanos vivem abaixo da linha da miséria. É preciso estar atento: “o preço da liberdade é a eterna vigilância”, como disse Thomas Jefferson, primeiro presidente americano do século XIX.

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